30/08/2012
O chefe da fiscalização da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ), Márcio Guerra, e o chefe de setor da
SRTE/RJ, Augusto Lima, foram os convidados da quinta sessão da Educação
Superior privada, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT) e tendo como
relator o deputado Robson Leite (PT), realizada nesta quinta-feira, 30 de
agosto.
Os representantes da Galileo Educacional, Cezar
Siqueira Assreuy e Fabio Mazzonetto, convocados do dia, não compareceram à CPI
alegando motivo de viagem; razão pela qual o deputado Paulo Ramos fez questão
de frisar que “a convocação exige o comparecimento. O comparecimento é
compulsório. A recusa do comparecimento nos obriga a mobilizar a força
policial”.
Os representantes da SRTE/RJ fizeram um relato
sobre as fiscalizações do não recolhimento do FGTS, atraso de salários e não
pagamento de férias. Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) já foram
autuadas, algumas mais de uma vez. “Infelizmente, esbarramos na falta de pessoal
para podermos dar conta de todas as demandas.” concluíram.
O Sinpro-Rio e os representantes da SRTE/RJ se
compromissaram a realizar uma troca qualificada de informações e afinarem suas
ações contra as irregularidades contumazes das IES.
Ao final, foi aprovado por unanimidade entre os
parlamentares a reconvocação, segunda e última, dos representantes da Galileo
Educacional para o dia 13 de setembro; a convocação de um representante da
Receita Federal responsável pela fiscalização do INSS; e a solicitação ao
Ministério do Trabalho (MT) um relatório sobre a fiscalização das entidades de
ensino superior que funcionam no Rio.
Próxima sessão: 06/09, 10h30, sala 311, do Palácio
Tiradentes
A próxima sessão será dia 6 de setembro, quinta-feira, às 10h30, na sala 311 da Alerj. Serão testemunhas o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), Jorge Darze; e o presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar (SAAE-RJ), Elles Carneiro.
Acompanhe o andamento dos trabalhos da CPI pelo site do Sinpro-Rio: www.sinpro-rio.org.br e/ou denuncie irregularidades pelo email cpiedusuperior@sinpro-rio.org.br.